Termos e Condições
Última atualização: 4 de setembro de 2026
Este documento inclui: Aviso Legal · Política de Reembolso · Política de Cancelamento
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site https://tramanha.business ou contratar qualquer programa oferecido pela Tramanha LTDA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize os serviços.
Estes Termos regem a relação entre a Tramanha LTDA e o usuário do site ou participante de programas. Condições específicas de cada programa são detalhadas no momento da inscrição.
2. Dados da empresa
Os serviços descritos neste site são oferecidos por:
3. Descrição dos serviços
A Tramanha LTDA oferece programas de educação financeira voltados para o uso pessoal do dinheiro, organização orçamentária e compreensão do crédito. Os programas disponíveis são:
- Workshop de Orçamento Mensal: programa presencial de um dia (6 horas), realizado em Porto Alegre, para grupos de até 30 participantes. Inclui materiais, almoço e apostila impressa.
- Entendendo Taxas e Parcelas: curso online composto por sete módulos sobre custos de crédito no Brasil, com vinte e cinco exemplos práticos, calculadora e avaliação escrita com retorno.
- Formação de Educador Comunitário: programa de cinco dias (presencial e assíncrono) para pessoas que conduzem atividades de educação financeira em espaços comunitários. Inclui kit completo de facilitação e prática supervisionada.
Os programas têm natureza exclusivamente educativa e informativa. Nenhuma atividade da Tramanha LTDA constitui consultoria financeira individual, gestão de investimentos, assessoria de crédito ou qualquer serviço regulado.
4. Elegibilidade e obrigações do participante
Os programas são destinados a maiores de 18 anos. Ao se inscrever, o participante concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
- Participar com respeito aos demais participantes e facilitadores
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos sem autorização prévia e por escrito
- Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais ou, no caso da Formação de Educador Comunitário, para atividades educativas sem fins lucrativos em espaços comunitários
5. Inscrições, pedidos e pagamentos
As inscrições são realizadas mediante confirmação por e-mail após contato pelo formulário do site. Os valores dos programas são informados em reais (R$) e podem ser atualizados sem aviso prévio — o valor aplicável é sempre o vigente na data de confirmação da inscrição.
O pagamento integral ou o eventual parcelamento acordado deve ser concluído antes do início do programa, salvo condição específica comunicada por escrito. A Tramanha LTDA não oferece financiamento próprio.
Em caso de cancelamento ou pedido de reembolso, aplicam-se as políticas descritas nas seções Política de Reembolso e Política de Cancelamento deste documento.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura dos programas, materiais didáticos, marca e identidade visual — é de propriedade da Tramanha LTDA ou licenciado por ela. A reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito é proibida.
Os participantes recebem os materiais de cada programa para uso pessoal exclusivo, sem cessão de direitos autorais.
7. Uso aceitável e condutas proibidas
Ao utilizar o site e os serviços da Tramanha LTDA, você concorda em não:
- Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilegais
- Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
- Reproduzir ou comercializar conteúdo dos programas
- Representar-se como representante da Tramanha LTDA
- Interferir no funcionamento técnico do site
Aviso Legal
Caráter informativo
O conteúdo deste site e dos programas da Tramanha LTDA é fornecido exclusivamente para fins de educação e informação geral sobre organização financeira pessoal. Nada aqui constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento individual.
Não substituição de consultoria especializada
As informações disponibilizadas nos programas e no site não substituem a orientação de um profissional habilitado para avaliar a situação específica de cada pessoa. Decisões financeiras relevantes devem ser tomadas com o apoio de especialistas adequados à necessidade em questão.
Exatidão e disponibilidade
A Tramanha LTDA emprega esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante sua completude ou ausência de erros. Datas, valores e detalhes de programas podem ser alterados; a versão definitiva é sempre a confirmada por escrito no ato da inscrição.
Resultados individuais
O aprendizado e a aplicação de conceitos de educação financeira dependem de circunstâncias, esforço e contexto individuais. A Tramanha LTDA não realiza afirmações sobre resultados financeiros específicos que os participantes possam ou não obter ao utilizar os conteúdos trabalhados nos programas.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Tramanha LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso das informações disponibilizadas no site ou nos programas. A responsabilidade total, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.
Política de Reembolso
Âmbito
Esta política aplica-se a todos os pagamentos realizados para inscrição nos programas da Tramanha LTDA: Workshop de Orçamento Mensal (R$ 490), Entendendo Taxas e Parcelas (R$ 1.680) e Formação de Educador Comunitário (R$ 4.280).
Direito de arrependimento (CDC)
Inscrições realizadas remotamente — por site ou e-mail — contam com o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O participante pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, desde que o programa ainda não tenha sido iniciado.
Reembolso após o período de arrependimento
- Mais de 15 dias antes do início: reembolso de 80% do valor pago.
- Entre 8 e 14 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
- 7 dias ou menos antes do início: não há reembolso, mas é possível solicitar reagendamento conforme a Política de Cancelamento.
Como solicitar
Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3019-4276, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00). Informe o nome completo utilizado na inscrição, o programa e a data prevista de início.
Processamento
Após confirmação do reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição em até 10 dias úteis. Prazos bancários externos podem variar.
Casos em que o reembolso não se aplica
- Programas já iniciados ou concluídos pelo participante
- Materiais didáticos entregues e utilizados
- Solicitações fora dos prazos acima, exceto no período de arrependimento do CDC
- Ausência sem aviso prévio no dia do programa
Política de Cancelamento
Como cancelar
Cancelamentos devem ser comunicados por e-mail para [email protected] ou por telefone pelo número +55 (51) 3019-4276, durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 09:00–18:00, Horário de Brasília). Pedidos recebidos fora do horário comercial são registrados no próximo dia útil.
Janelas de cancelamento
- Cancelamento gratuito: até 7 dias corridos da confirmação do pagamento (direito de arrependimento) ou mais de 15 dias antes do início do programa — reembolso integral conforme a Política de Reembolso.
- Cancelamento tardio: entre 8 e 14 dias antes do início — reembolso de 50% ou, alternativamente, transferência da vaga para outra pessoa indicada pelo participante.
- Cancelamento próximo ao início: com 7 dias ou menos de antecedência — não há reembolso monetário, mas é possível solicitar reagendamento para a próxima turma disponível, mediante disponibilidade de vagas.
Reagendamento
O participante pode solicitar o reagendamento para outra turma disponível com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de início originalmente confirmada. Reagendamentos são permitidos uma vez por inscrição, sem custo adicional. Diferenças de valor entre turmas não são cobradas nem reembolsadas.
Cancelamento pela Tramanha LTDA
Em situações de força maior, contingência ou número insuficiente de participantes confirmados, a Tramanha LTDA pode cancelar ou reagendar um programa. Nesse caso, os participantes inscritos são comunicados com a maior antecedência possível e têm direito a reembolso integral ou à transferência da inscrição para a próxima turma, conforme sua preferência.
11. Links de terceiros
O site pode conter links para páginas externas. A Tramanha LTDA não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS, salvo previsão de outro foro em legislação específica aplicável ao consumidor.
13. Alterações nestes termos
A Tramanha LTDA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no início deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado do site após uma atualização implica concordância com os termos revisados.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer algum direito previsto nas políticas acima, entre em contato: